Após aprovação da lei no 2.956, que extinguiu cerca de 4 mil vagas de provimento efetivo em diversos cargos públicos municipais, a Prefeitura de Vitória da Conquista abriu um pregão eletrônico no valor estimado de R$34 milhões. A licitação é  para contratar mão de obra terceirizada

Segundo publicação no Blog do Sena, o pregão, que se encontra em fase de concorrência com pelo menos 10 empresas participantes, tem encerramento previsto para a próxima quinta- feira (17/04). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município.  As contratações são para as vagas de vigilante patrimonial, limpeza e conservação, motorista e auxiliar de vida escolar. 

Licitação

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens com maior transparência, agilidade e competitividade. Nesse formato, as empresas participantes fazem sua proposta online, em tempo real, e vence aquela que apresentar o menor preço , desde que atenda as exigências técnicas do edital. 

Embora o modelo seja legal e amplamente utilizado, a dimensão do valor envolvido e o contexto da recente extinção de cargos públicos acendem o alerta de setores da sociedade, que questionam os impactos dessa política sobre os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. 

Extinção dos cargos 

De acordo com uma publicação do Sudoeste Digital feita na época, a medida foi sancionada pela prefeita de Conquista Sheila Lemos (União Brasil), em 23 de dezembro de 2024, sob justificativa de que a reestruturação  necessária para garantir a eficiência administrativa, contenção de despesas e adaptação às novas exigências da Reforma Tributária. A lei extingue vagas ocupadas e desocupadas de diversos cargos , especialmente de nível fundamental e médio, como Agente de Serviços, Gari, Motorista, Operador de Máquinas, entre outros.

No total, 4.233 vagas foram impactadas. Os cargos atualmente ocupados serão extintos progressivamente, à medida que os servidores se aposentarem ou se desligarem da função. A partir da sanção, ficaram também vedados novos concursos públicos para as funções afetadas.

A administração municipal afirmou que as funções consideradas estratégicas, como fiscalização tributária e controle de processos, não serão afetadas pela terceirização

O Site Avoador entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Ascom), porém, até a publicação da matéria, não recebemos resposta.

Futuro da gestão pública

A nova legislação alterou os Anexos I e V da Lei Municipal n 1.760/2011, que define o quadro de pessoal e descrição dos cargos efetivos. As mudanças já estão em vigor e devem ser regulamentadas por decretos municipais a serem publicados nos próximos meses.

Enquanto o governo municipal defende a reestruturação como um avanço rumo à modernização administrativa, a oposição segue alertando para os riscos de uma terceirização em massa, que, na prática, pode comprometer a qualidade do serviço público e a valorização do funcionalismo. 

Para o vereador e servidor público estadual Xandó, líder da bancada do PT na Câmara Municipal, o avanço da terceirização reflete uma agenda política mais ampla, iniciada após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.  “A partir do governo Temer, essa modalidade de contratação fragilizou totalmente as relações de trabalho, abrindo espaço para que empresas terceirizadas contratem trabalhadores com menos direitos, menor remuneração e, muitas vezes, deixando dívidas trabalhistas milionárias”, disse.

Xandó também criticou o contexto político e econômico em que o pregão é realizado. Segundo ele, o município já está endividado com empréstimos, e destinar mais de R$34 milhões à iniciativas privadas seria uma contradição com o discurso de contenção de despesas. O parlamentar ainda chamou atenção para possíveis interferências políticas nas futuras contratações, o que, em sua visão, enfraquece a lógica meritocrática e abre espaço para indicações sem critérios técnicos. 

Entre os exemplos citados, o vereador mencionou a empresa Torre, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana. “Às vésperas da eleição de 2024, houve muitas contratações, chegando em 2025, vieram as demissões. Não é coincidência o matagal tomando conta da cidade, mesmo com equipes trabalhando todos os dias em lugares diferentes.” Ele também levanta a questão da Vigilância Patrimonial, enfatizando que os GM atuais não fizeram concurso específico e que, desde então, não houve nenhum concurso para a Guarda e que agora entrará a vigilância patrimonial terceirizada.