No último sábado, 6 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma série de restrições aos agentes públicos que concorrerão nas eleições municipais de outubro.

As proibições divulgadas três meses antes do pleito, estão em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, e têm por objetivo evitar favorecimentos às pré-candidaturas concorrentes, promovendo a igualdade durante as campanhas eleitorais.

Restrições

Segundo as normas da legislação eleitoral, até a posse dos eleitos, os candidatos estão vetados de participar de cerimônias de inauguração de obras públicas e de utilizar recursos para contratar apresentações artísticas durante esses eventos ou divulgações de serviços.

Também estão restritas às nomeações, contratações, remoções e exonerações de servidores públicos, exceto para cargos comissionados e funções de confiança, salvo os aprovados em concursos homologados até 6 de julho. Além disso, agentes públicos e servidores não podem realizar transferências voluntárias de recursos da União para Estados e municípios, exceto em situações de emergência ou calamidade pública, sujeitos à anulação.

Durante o período eleitoral, é vedada a divulgação de nomes, slogans, símbolos ou quaisquer elementos que identifiquem governos, autoridades ou administrações em disputa. A publicidade institucional, incluindo pronunciamentos em rádio e televisão, é somente permitida no horário eleitoral gratuito, a menos que haja urgência determinada pela Justiça Eleitoral.

Permissão

Desde o último sábado, os órgãos e entidades da administração pública estão aptos a ceder funcionários à Justiça Eleitoral mediante solicitação dos tribunais eleitorais e com justificação específica. O prazo para essas cessões terminam em 6 de janeiro de 2025 para os estados que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais, e vão até 27 de janeiro para os estados com segundo turno.

Processo eleitoral

Em 2024, as eleições municipais acontecerão em todo o país. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro e, caso haja segundo turno, este ocorrerá até o dia 27. A votação será aberta a partir das 8h da manhã, com encerramento às 17h.

Vitória da Conquista possui o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, com três zonas eleitorais, 143 locais de votação e 759 seções eleitorais. De acordo com os dados registrados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em 2022, cerca de 250.908 pessoas estavam aptas a votar no município.Deste total, as mulheres representavam 54% do eleitorado e os homens 46%, sendo respectivamente, 135.540 eleitoras e 115.368 eleitores do sexo masculino. Ao todo, 112 eleitores utilizaram nomes sociais em seus títulos. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis.