Apesar do aumento do salário mínimo em R$ 47, passando a valer R$ 1.045,00, a partir de fevereiro, o professor do curso de Economia da Uesb e membro do sindicato dos bancários, Marcos Tavares, lamenta o “abandono” da política de valorização pelo governo do presidente, Jair Bolsonaro. A quantia, que representa 4,7% a mais do valor pago em 2019, é somente a correção do salário em relação a inflação, não aumento o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Editada no final de 2019, a Medida Provisória 916/19 aumentou o salário mínimo para R$ 1.039 em janeiro, alta de 4,1% relativa à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, a divulgação da inflação do índice de 2019, em dezembro, registrou crescimento de 4,48%. Com a quantia do salário mínimo abaixo da inflação, a MP 919/20, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, teve de ser ajustada para R$ 1.045 em fevereiro. Se o atual governo desse continuidade à política de valorização, o salário mínimo seria de R$ 1.055.

Bolsonaro, ao sancionar a lei, encerrou a política de valorização do salário mínimo conquistada pelas centrais sindicais com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2004. Tal norma, determinada por lei em 2007, previa aumento de acordo a melhoria do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e reposição de perdas inflacionárias referentes ao último reparo pelo INPC.

De acordo com Tavares, são 50 milhões de brasileiros que deixam de receber R$10,00 por mês e R$120,00 por ano, e isso tem um efeito direto na economia. Em quatro anos, estima-se que o salário mínimo perderá, por não ter o aumento real, cerca de R$ 1.000,00 por pessoa, isso representa diminuição de R$ 97 bilhões durante o período. “O atual governo pensa equivocadamente que uma política de valorização do salário mínimo é ruim para o país e para os cofres públicos”, pontua o professor.

O crescimento do PIB dos últimos dois anos vem sendo ignorado pelo governo de Bolsonaro, que concede à população apenas o valor referente a inflação. “Se a política vigente do atual governo, que reajusta o salário apenas pela inflação, fosse adotada desde 2004, quando a valorização foi negociada, o valor do salário mínimo hoje seria de R$ 612,45”, explicou o economista. O efeito então da adoção da valorização do pagamento incentiva a economia, modificando um cenário de tantas desigualdades, e tem efeito positivo para os trabalhadores com a geração de novos postos de trabalho. “No entanto, o atual governo insiste no credo liberal de ajuste fiscal a qualquer custo”.

Em contrapartida das despesas com abono salarial, seguro desemprego, benefícios previdenciários (aposentadoria, pensões) e benefícios de assistência (benefício da prestação continuada – BPC) que sofrerão impacto com o reajuste, a estimativa do governo é que a cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos da população se elevem em aproximadamente R$355,5 milhões.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que o impacto de R$14 bilhões na conta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a correção salarial, provocará um acréscimo da receita tributária em oito milhões aproximadamente. A arrecadação pode chegar a 16 bilhões quando levado em conta a arrecadação adicional dos 26 milhões de brasileiras(os) que recebem o salário mínimo.

Apresentado nesta segunda-feira (15/06), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê aumento real do salário mínimo, somente a restituição da inflação dimensionada pelo INPC.

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