O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu, na noite desta segunda-feira (21/09), que a cidade de Brumado suspenda imediatamente a volta às aulas e mantenha as escolas municipais fechadas.

Por meio de decisão da Prefeitura as aulas da rede municipal de ensino foram retomadas nesta segunda-feira. Mesmo com as medidas de biossegurança, como os equipamentos de proteção individual (EPIs), monitoramento da temperatura e escalonamento para entrada e saída por grupos para evitar aglomerações, poucos estudantes foram participar das atividades. As unidades tiveram em média cinco estudantes nesse primeiro dia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Brumado para que a Justiça suspende-se o retorno das aulas presenciais nas escolas do município. A Justiça negou o pedido do Ministério alegando que não foi comprovado a ilegalidade da retomada das aulas. Contudo, na noite desta segunda-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu que o município de Brumado suspenda imediatamente a portaria que retomava as aulas presenciais na rede municipal.

A determinação foi comunicada pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. De acordo com a desembargadora, a reabertura das escolas precisa seguir uma “série de diretrizes”, como cuidados específicos com a merenda, com o transporte escolar, assim como a elaboração de um levantamento dos efeitos da pandemia nos grupos acadêmicos.

“Não se pode flexibilizar as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”, disse a juíza na decisão.

Foto: Prefeitura de Brumado