A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) emitiu uma nota de esclarecimento, nesta quarta-feira (19/06), depois de ser condenada pela Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) por prática de assédio moral na Assessoria de Comunicação e no Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (Surte). A instituição alega que não foi ainda informada oficialmente e que irá recorrer da decisão da Justiça.

A sentença foi emitida através de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve o Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) como assistente. A Uesb foi condenada a pagar R$30 mil de indenização por danos morais coletivos por delitos trabalhistas, além de implementar medidas de higienização no referido setor, com multa diária de R$1.000 em caso de descumprimento. A sentença proferida pelo juiz Marcos Neves Fava criticou ainda a postura interna adotada pela atual reitoria na condução do caso.

Por meio de nota, a Uesb trouxe o seu posicionamento em relação à decisão judicial. “Esta Instituição jamais deixou de comungar com as finalidades institucionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, que é a de proteger o trabalho – e, essencialmente, trabalhadoras e trabalhadores – de práticas de coerção, discriminação, violência e submissão. E, neste sentido, sempre nos colocamos à disposição dos órgãos de controle externo e comprometidos com o aprimoramento de nossas práticas de gestão e de trabalho. Temos compromisso com a construção de uma ampla política de proteção ao trabalho administrativo e acadêmico na instituição, envolvendo todos os setores, inclusive o indicado pelas partes envolvidas no processo judicial em discussão, e todas as categorias que compõem a comunidade universitária (gestores, técnicos, docentes, discentes)”.

A sentença foi promulgada um ano e três meses após funcionários do Surte realizarem denúncias sobre episódios de intimidação e invasão de privacidade nas redes sociais.

Cronologia

No dia 1º de março de 2023, o Sinjorba apresentou à Uesb um documento que reunia uma série de denúncias. No dia 14, a universidade designou uma Comissão de Sindicância para apurar junto à ouvidoria do Estado as denúncias. Em 18 de março, a instituição notificou o afastamento do servidor denunciado durante o período de apuração.

No dia 30 de maio, a universidade recebeu o Relatório da Comissão Sindicante e encaminhou o processo para a Procuradoria Jurídica (Projur). Em 23 de setembro, foi determinado que o referido servidor, “além de cumprir o afastamento das funções desenvolvidas no Surte – Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas e/ou na Assessoria de Comunicação (Ascom), se abstenha de manter contatos de caráter funcional com a equipe do setor”.

Já no dia 5 de outubro, foi designada uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme Portaria nº 655/2023, destinada a apurar a conduta e responsabilidade do docente por suposta prática de atos abusivos e de assédio moral no âmbito do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (Surte).

No dia 19 de junho de 2024, a I Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) emitiu uma sentença que condena a Universidade Estadual da Bahia a pagar uma indenização no valor de R$ 30.000, além de uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento das medidas de higienização do setor.

Confira a nota na íntegra