A Prefeitura de Vitória da Conquista recorreu da decisão da Justiça que determinou o pagamento de uma pensão aos dependentes da moradora do bairro Vila América, Rosânia Silva Borges, vítima de uma enxurrada em março. A liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu prazo de 15 dias para que o município pague um salário mínimo mensal à família.

A decisão, proferida no mês de junho pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, busca amparar o companheiro de Rosânia, além dos cinco filhos do casal, entre eles três crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em caso de descumprimento da ordem, o Executivo estará sujeito a multa diária de R$ 500. 

Ao determinar o pagamento do benefício, o magistrado ressaltou o histórico de acidentes ocorridos na Avenida Caracas, local onde Rosânia foi arrastada pela água. O desembargador apontou ainda “omissão do ente municipal” pela ausência de sinalização adequada e barreiras de proteção no canal.

Além disso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o TJBA considerou que, diante de “acidente fatal decorrente de omissão no dever de conservação, fiscalização ou sinalização da via pública, é cabível a reparação material mediante pensionamento aos dependentes da vítima.” A determinação se baseia ainda na dependência econômica dos filhos e do companheiro. 

Em entrevista à Band FM, o advogado da família, Tairone Ferraz Porto, afirmou que a gestão Sheila Lemos (União Brasil) contestou o processo e ingressou com um agravo interno para reverter a decisão do TJBA. De acordo com ele, a medida busca suspender a obrigação do pagamento da pensão enquanto a ação segue em tramitação na Justiça.

Relembre o caso

No dia 9 de março de 2026, um temporal que atingiu Vitória da Conquista resultou em alagamentos em diversos pontos da cidade. A Avenida Caracas, no bairro Jurema, onde há um canal de drenagem aberto, foi uma das áreas mais afetadas. 

Naquele dia, Rosânia Silva Borges havia solicitado um carro de aplicativo para resolver pendências na escola de um de seus filhos. O veículo estava na Avenida Caracas quando a rua foi tomada pela água. Quando a enxurrada arrastou o carro, o motorista conseguiu se apoiar no automóvel e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros, já a moradora do Vila América foi levada pela correnteza.

Após o ocorrido, o Corpo de Bombeiros suspendeu as buscas alegando baixa visibilidade à noite, então, a família da vítima e voluntários continuaram a procura. O corpo de Rosânia foi encontrado quatro dias depois, às margens do Rio Verruga, em uma propriedade rural próxima à região do Povoado do Capinal, cerca de 31 km do local  onde desapareceu.

Durante a noite do dia 9 de março, os familiares, amigos e moradores do bairro Vila América se reuniram em um protesto contra o ritmo lento das buscas. No dia seguinte, um grupo de motociclistas voltou a protestar contra a negligência do Poder Público. No dia 24 do mesmo mês, a filha de Rosânia liderou um ato que caminhou da Avenida Caracas até a porta da Prefeitura de Conquista.

No dia 25 de março, após a confirmação da morte de Rosânia, o governo municipal lançou um edital de licitação para a realização de obra de drenagem no bairro Jurema, por meio da Concorrência nº 90004/2026. O contrato prevê a instalação de galerias de concreto armado de alta vazão na Avenida Caracas. 

Foto: Secom/PMVC

*Estela de Assis é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.