A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista anunciou a suspensão por tempo indeterminado da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul. A medida foi oficializada na segunda-feira (16/02) por meio do Decreto nº 24.104, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial.

A decisão anula normativas anteriores que regulamentavam a tarifa. De acordo com a Prefeitura, a interrupção da cobrança ocorreu após a administração municipal constatar que a empresa concessionária responsável pelo serviço não estava cumprindo as diretrizes estabelecidas. 

A cobrança da TPU foi estabelecida em outubro de 2025, como parte do processo de atualização do sistema de estacionamento rotativo na cidade, a partir da promulgação da Lei nº 3.055/2025, que estabeleceu a “Zona Azul Digital”. A tarifa  oferecia aos condutores a possibilidade de regularizar sua situação de estacionamento em até dois dias úteis, evitando a aplicação imediata de multas severas.

Inicialmente, a regulamentação previa que os motoristas deveriam registrar a ocupação da vaga por meio de aplicativos, website ou WhatsApp. Em caso de exceder o tempo permitido, um Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT) seria emitido digitalmente. Se o condutor do veículo não pagasse o valor em até 10 minutos, entraria na malha da TPU. 

O não pagamento da TPU dentro do prazo de dois dias resultaria em infração de trânsito. O valor da taxa foi definido como o equivalente a dez vezes o custo de duas horas de estacionamento, ou seja, R$ 60 para carros e R$ 30 para as motocicletas.  

De acordo com o governo municipal, os recursos arrecadados seriam direcionados para o financiamento do transporte público coletivo, a manutenção da infraestrutura viária, a sinalização e o incentivo a projetos de mobilidade urbana sustentável.

Repercussão 

Desde o seu anúncio, a TPU gerou descontentamento entre a população e motivou queixas de comerciantes e usuários da Zona Azul. Em dezembro de 2025, a cobrança foi temporariamente suspensa para facilitar a adaptação ao novo sistema. 

Passado um mês, a medida foi revogada. A suspensão foi recebida com aprovação pela Câmara de Vereadores. Na segunda-feira (16/02) parlamentares celebraram a revogação, considerando-a uma conquista do Poder Legislativo e da população. 

O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), ressaltou a relevância do diálogo entre os Poderes e a atuação da Casa em atender às demandas populares. “O Executivo tomou uma medida sensata depois da participação da Câmara, voltando atrás do que estava sendo considerada uma cobrança abusiva. Vamos continuar trabalhando pela garantia dos direitos dos nossos cidadãos”, disse.

O vice-presidente Luciano Gomes (PCdoB) também salientou a necessidade da medida. “Nós que vivenciamos toda essa angústia da população temos motivos para comemorar. Parabéns à Câmara de Vereadores e à população que se indignou com essa situação”, destacou.

Imagem: PMVC

*Rian Borges é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.