Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) paralisaram as atividades acadêmicas nos três campi, em Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, nesta quarta (29/10), em protesto contra a reforma administrativa (PEC 38/2025). A Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) aderiu à mobilização nacional em defesa do serviço público, convocada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 propõe uma reforma administrativa no serviço público com medidas que enfraquecem os direitos dos trabalhadores, como a extinção de benefícios por tempo de serviço e a flexibilização nas regras de contratação e demissão.

Para a presidente da Adusb, Iracema Lima, o projeto precariza as condições de trabalho e, para a Uesb, limita a autonomia e a estabilidade que garantem a qualidade da pesquisa e do ensino. “É um ataque frontal e perigoso aos direitos conquistados e, principalmente, à eficiência e qualidade dos serviços públicos. Sob o pretexto de modernização, o que se propõe é uma redução drástica do papel do Estado na garantia de direitos fundamentais.”

Enquanto nos campi as atividades estão paralisadas, professores da Uesb marcaram presença na Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília. Para viabilizar a participação dos docentes, a Adusb disponibilizou um ônibus. A caravana saiu de Jequié na terça (28/10), passando por Conquista, rumo à capital. O ato acontece um dia após a data em que se comemora o Dia do Servidor.

Professores da Uesb na Marcha Nacional do Serviço Público, em Brasília. Foto: Ascom/Adusb

Iracema reforça ainda a importância da mobilização nas ruas frente aos ataques. “Nossa paralisação é um ato de responsabilidade social e política. A história recente já demonstrou a eficácia da nossa ação em defesa dos serviços públicos, com a intensa mobilização das categorias em 2020, a qual culminou no engavetamento da PEC 32/2020, a antiga proposta de reforma administrativa.” 

Entenda a reforma administrativa

A PEC 38/2025 começou a tramitar na Câmara no dia 24 de outubro após alcançar 171 assinaturas de deputados e deputadas. O projeto é uma das três medidas propostas pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado pelo parlamentar Zé Trovão (PL-SC). 

Com resquícios da PEC 32/2020, elaborada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o intuito da proposta é mudar o regime de trabalho do funcionalismo público, sob o argumento de “modernizar o estado”. O projeto é dividido em quatro eixos: governança, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios. 

Entre as mudanças previstas estão o estabelecimento de progressões e bônus dos servidores condicionados a avaliações de desempenho vinculadas a metas, além da ampliação da possibilidade de parcerias com a iniciativa privada na gestão de serviços essenciais. A reforma também prevê novas regras para a realização de concursos públicos, limitação do trabalho remoto e restrição de férias de 60 dias. 

Para sindicatos como a Adusb, as medidas podem dar lugar ao assédio moral, incentivar a precarização e promover a retirada de direitos. “O projeto penaliza o servidor público, enfraquece a estabilidade, que é um pilar contra a perseguição política e o aparelhamento, e abre as portas para a terceirização e a contratação precária, inclusive no nosso quadro docente”, explica Iracema Lima.

Agora, a PEC 38/2025 precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois, será criada uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação no Senado.

Fotos da capa: Ascom/Adusb

*Lavínia Marinho e Luísa Pereira são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.