Há mais de 18 anos, a Casa Dandara dos Palmares, localizada no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, acolhe universitários quilombolas que deixam para trás suas comunidades de origem em busca do ensino superior. Mas, desde dezembro de 2025, quando a Prefeitura Municipal encerrou o apoio financeiro ao projeto, esses estudantes vivem em meio às incertezas sobre o futuro, dependendo de doações para custear o aluguel de um novo imóvel de forma independente. 

Com o aluguel atrasado, os estudantes receberam uma ordem judicial de despejo do proprietário do imóvel e precisam deixar o local até o próximo sábado, 20 de junho. Diante da situação, o número de habitantes caiu de 23 para cinco, que ainda permanecem no imóvel por falta de outras alternativas de moradia. Para obter o valor necessário para um aluguel em outro espaço, o grupo lançou uma vaquinha solidária que, até o momento, já arrecadou cerca de R$4.500,00.

“A residência é importante porque é onde encontramos abrigo. Sem ela, seria praticamente impossível a minha permanência aqui em Conquista”, conta a estudante de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (Ufba), campus Anísio Teixeira, Julianne de Jesus.

Natural do Quilombo de Riacho das Pedras, em Rio de Contas, sua família foi obrigada a deixar a região após a comunidade ser inundada pela construção do Açude Brumado, também conhecido como Barragem Luiz Vieira, em 1983. Julianne, então, viveu em Livramento de Nossa Senhora até se mudar para Conquista em 2023. Ao chegar na cidade, passou a morar na Casa Dandara dos Palmares enquanto fazia aulas em um cursinho pré-vestibular.

Julianne ressalta que, se não tivesse encontrado a Casa, não conseguiria permanecer na universidade. Agora, com a decisão da Prefeitura de encerrar o apoio ao projeto, idealizado pela liderança do movimento negro Elizabeth Ferreira Lopes, o seu futuro é incerto. “É um retrocesso.”

As justificativas e as contestações

Em comunicado publicado no site institucional no dia 5 de dezembro de 2025, a gestão Sheila Lemos (União Brasil) alegou que o encerramento do apoio ocorreu por “irregularidades encontradas no contrato que havia entre o município e a instituição Dandara dos Palmares”. O governo também apontou problemas estruturais no imóvel, agravados pelas chuvas de 2024, e afirmou que a maioria dos atendidos são oriundos de outras cidades, o que “ultrapassa a competência municipal.”

A Prefeitura disse ainda que a Associação dos Estudantes Quilombolas e do Pré-Vestibular Dandara dos Palmares, responsável por gerir o equipamento, não apresentou os documentos exigidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como estatuto social, atas de eleição e plano de trabalho, o que inviabilizaria a manutenção do contrato conforme a Lei nº 13.019/2014. Porém, no dia 15 de dezembro, a entidade disponibilizou, por meio do seu perfil no Instagram, os documentos citados pelo Executivo.

Em resposta às acusações, os estudantes tornaram públicos o regimento interno da Casa, o estatuto, além de ofícios encaminhados ao governo municipal sobre a necessidade de renovação do contrato.

“A Prefeitura usou vários argumentos, inclusive sobre irregularidades documentais, mas a gente foi lá e provou que tínhamos tudo correto”, afirma o estudante de Agronomia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e presidente da associação, Paulo Vitor Coutinho Rocha, natural do Quilombo Sapé, localizado no município de Condeúba.

Segundo o líder quilombola, os estudantes serem ou não naturais de Conquista nunca foi um critério para o uso da Casa. “Essa justificativa passou a ser utilizada em 2024 e 2025, porém, nunca havia sido debatido antes”, conta. “Desde a criação, eram apenas três ou quatro vagas para estudantes de Conquista. O único critério era ser quilombola com baixa renda. Então, por que agora, depois de quase 18 anos, a Prefeitura quer usar esse argumento para justificar o fim da parceria?”, questiona.

As condições estruturais da Casa, também apontadas pelo governo municipal, não são um problema recente. “O telhado está com inúmeras aberturas, o que permite a entrada contínua de água em períodos chuvosos. As paredes estão com mofo, um dos banheiros não está funcionando e a fiação deu curto-circuito algumas vezes”, conta Julianne.

De acordo com Paulo, que mora na Casa Dandara dos Palmares desde 2022, antes do fim da parceria com a Prefeitura, a associação tentou dialogar com o Poder Público municipal. Ele relata que, por mais de um ano, participou de reuniões com a prefeita e com o coordenador de Igualdade Racial, Ricardo Alves. Mas, no fim, foram surpreendidos com encerramento do apoio no período de finalização de semestres nas universidades, em dezembro de 2025. Como resposta, em janeiro de 2026, os estudantes protestaram na Praça Nove de Novembro, no Centro.

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Retrocesso para a juventude negra

Criada em 2008 pela Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros (APNs), a Casa do Estudante Quilombola Dandara dos Palmares é uma iniciativa pioneira no Brasil, que já beneficiou cerca de 300 estudantes, formando advogados, médicos, engenheiros e agrônomos. O equipamento contribui para a permanência de jovens quilombolas na universidade em um país onde o número de pessoas negras com ensino superior, 9,3 milhões, ainda é pouco mais da metade do total de pessoas brancas graduadas, que somam mais de 16,1 milhões. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo o IBGE, a Bahia é estado brasileiro com a maior população quilombola, totalizando 397.059 pessoas. Já Conquista está entre as dez cidades com mais residentes quilombolas, com cerca de 12.057 pessoas. No município, de acordo com o último censo, realizado em 2022, 20.339 pardos e 3.967 pretos concluíram o ensino superior, contra 17.525 brancos, de acordo com o IBGE.

Apesar do quantitativo de pessoas negras superar numericamente a população branca com diploma universitário, ainda são muitas as barreiras de acesso para pessoas negras e de comunidades marginalizadas para acessar o ensino superior.

Para o estudante Paulo Vitor Coutinho, o fim do apoio da Prefeitura de Conquista à Casa Dandara dos Palmares representa um descaso com a população negra. “É um retrocesso nas políticas públicas de promoção da igualdade racial e de acesso à educação, que afeta diretamente jovens em situação de vulnerabilidade social”, enfatiza.

Discente do curso de Nutrição da Ufba, Maurisa Silva, da comunidade quilombola de Barra do Brumado, é a primeira da família a ingressar no ensino superior. Para ela, que viveu na Casa de 2019 a 2023, o espaço foi o que viabilizou a continuidade da sua trajetória acadêmica. “Quando cheguei, foi muito difícil, fiquei preocupada sem saber onde iria morar, até que o nosso líder nos apresentou a casa quilombola. Sem ela, eu não conseguiria permanecer no meu curso.”

Próximos passos

Enquanto a Prefeitura não volta atrás na decisão, os estudantes buscam alternativas para permanecer na cidade. Além da campanha de arrecadação solidária, organizada pelo professor Robson Dantas Alves, eles dialogam com entidades ligadas ao movimento negro, figuras políticas e outros órgãos públicos. De acordo com o grupo, os veredores Alexandre Xandó (PT) e Márcia Viviane (PT) tentaram destinar emendas impositivas para auxiliar no custeio do aluguel da casa, mas a execução dos recursos não foi autorizada pela Administração Municipal.

“Nós alocamos emendas de R$40 mil do orçamento, o que dá um total de R$80 mil, que daria tranquilamente para poder pagar o aluguel da casa durante um ano, mas, infelizmente a prefeitura não executou”, afirma Xandó. No plenário da Câmara, no dia 19 de dezembro de 2025, Viviane também destacou a destinação da emenda para os estudantes.

“O governo municipal tentou durante muitos anos acabar com o projeto, com o sucateamento, abandono e ameaças, deixando muito claro que para eles não era admissível que existisse uma casa de estudante quilombola em Vitória da Conquista”, enfatiza Xandó.

Ainda segundo os jovens quilombolas, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) destinou recurso para a aquisição de móveis para a nova casa, por meio de uma emenda parlamentar, e  os deputados federais Zé Raimundo (PT) e Waldenor Pereira (PT) também contribuíram com a manutenção do projeto. Além disso, eles mantém diálogo com o Ministério da Igualdade Racial em busca de apoio institucional.

Em dezembro do ano passado, quando houve o anúncio do fim da parceria com a Prefeitura, organizações da sociedade civil repudiaram a ação da prefeita Sheila Lemos. Em nota, o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), afirmou que medidas como essa “aprofundam desigualdades e se configuram como racistas, haja vista que prejudicam a população negra, explorada e oprimida historicamente.”

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comppir), o Movimento Negro Unificado (MNU-Conquista) e o Pré-Vestibular Dandara dos Palmares postaram uma nota conjunta com o intuito de chamar atenção para a situação. “Esse desligamento acaba com sonhos”, escreveram as organizações.

Seis meses após o fim do apoio do governo municipal aos estudantes quilombolas, a prefeita Sheila Lemos não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Enquanto isso, os jovens negros que chegaram até Conquista carregando o sonho de alcançar o diploma de ensino superior, resistem e buscam por conta própria meios de permanecer na universidade.

“É muito triste saber que um lugar que tanto acolheu e que tem uma trajetória importante, está sendo desativado. É um local de luta e resistência”, finaliza a estudante Maurisa Silva.

Foto de capa: Arquivo Pessoal

*Lázaro Oliveira é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.