Na noite desta quarta-feira (14/10) o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1. Em votação de dois turnos a emenda recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contra e a lei já pode entrar em vigor de forma parcial no mês de dezembro com 42 horas semanais.

A PEC tem como objetivo diminuir a carga horária do proletariado brasileiro para 40 horas semanais, entretanto essa carga horária entrará em vigor daqui um ano, ou seja, meados de outubro de 2027. Agora será realizada uma nova sessão parlamentar, conjunta entre as mesas diretoras do Congresso Nacional para enfim se tornar parte da Constituição brasileira.

O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou e publicou nas redes sociais a aprovação da emenda. “Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É mais tempo para viver, descansar e estar com a família.”

Já Flávio Bolsonaro (PL), era contra a PEC, afirmando no dia 6 de outubro, que a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre empresa e empregado era a melhor opção. Mas na última terça-feira (13/10), mudou de ideia votando de maneira favorável à redução da escala de trabalho, mesmo não registrando presença em nenhuma das cinco sessões de debate.

O único voto contrário à emenda foi o de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador que já foi ex-vice-presidente no governo de Jair Messias Bolsonaro. Não compareceram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AP) e Ciro Nogueira (Republicanos-PI).  

Surgimento PEC

Apresentada no dia 11 de dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada no primeiro turno na câmara no dia 27 de maio. No segundo turno, no dia 2 de setembro, recebeu 23 votos favoráveis e quatro contra pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Os quatro deputados contrários à PEC tem alinhamento com o senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), sendo eles Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).  

Rogério Marinho é coordenador da campanha à presidência de Flávio, sendo cotado para assumir a presidência do senado no ano que vem. Além disso, Marinho é autor da PEC 12/2026, que pretende deixar a negociação da escala de trabalho individual, fornecendo autonomia e consequentemente uma definição proporcional da remuneração.

Posicionamento dos candidatos à presidência

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia declarado apoio ao fim da escala 6×1. Durante está  semana, ele articulou com a bancada do PT e os partidos da base do governo para que o Senado Federal fizesse a votação nesta quarta-feira, 14 de outubro.  

Flávio Bolsonaro era contra a PEC, tendo afirmando, no dia 6 de outubro, que o melhor seria a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre empresa e empregador. Mas, ontem, 13 de outubro, mudou de ideia e acabou por votar favoravelmente à redução da escala de trabalho, mesmo não registrando presença em nenhuma das cinco sessões de debate.

Foto de capa: Divulgação/Senado

*Lázaro Oliveira e Luan Pereira são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.