O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu normas para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral. As novas regras, aprovadas em março, são válidas para partidos, candidatos e usuários da internet, com previsão de multa em caso de descumprimento.

A regulamentação visa combater a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados que comprometam o processo eleitoral. A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto.

Entre as principais mudanças está a alteração do artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/2019, promovida pela Resolução nº 23.755/2026. O dispositivo determina que conteúdos em texto, áudio, vídeo ou imagem produzidos ou significativamente alterados por IA ou tecnologia semelhante devem ser identificados de forma clara, acessível e explícita.

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👨🏾‍💻 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)