Secretário de Saúde de Guanambi e três médicos são denunciados por estelionato e falsificação
Além desses crimes, também responderão por entrega de substância nociva à saúde e lesão corporal culposa aos pacientes através de um projeto do SUS 19 de novembro de 2020 Beatriz SimonassiCom denúncia recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, o Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra os médicos Vinícius Cunha Gois, André Born Muniz, José Luciano de Melo e o secretário de saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues por estelionato e falsificação de dados.
De acordo à denúncia, os três médicos receberam um repasse da União de R$ 9.418.632,99 , entre 2013 e 2017, para o Projeto Glaucoma, que é financiado pelo Ministério da Saúde.
Vinícius, André e José Luciano são sócios de uma clínica privada especializada em oftalmologia, o IOBA (Instituto Oftalmológico da Bahia), que possui sede em Salvador e filiais em outros municípios. Eles teriam recebido essa quantia para o atendimento em Guanambi e mais 30 municípios.
No entanto, a clínica realizava atendimentos simples e cobrava valores de procedimentos mais complexos, lucrando ilicitamente com as consultas.
Além disso, os médicos descumpriram vários requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, realizando mutirões para atender os pacientes em locais com estrutura inadequada, como galpões, igrejas e escolas, ao invés de unidades especializadas. Os equipamentos utilizados também eram de baixa qualidade, sendo incompatíveis com a necessidade dos pacientes e com o valor cobrado.
Com o intuito de obter vantagem indevida, era imposto aos médicos da clínica que prescrevessem sempre o colírio de mais alto custo aos pacientes. Isso aumentava os rendimentos da empresa, uma vez que esse colírio permitia uma margem de lucro de aproximadamente 70% em comparação aos outros.
Para prescrever mais colírios, produziam diagnósticos falsos de glaucoma. Segundo a apuração do MPF, as contra indicações destes medicamentos são graves, podendo causar danos à saúde, principalmente quando são desnecessários.
O então Secretário de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo, entra na denúncia por ser conivente com os crimes e adotar uma postura passiva, já que ele é responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar o IOBA.
A equipe do Avoador tentou entrar em contato com o IOBA para saber o posicionamento da clínica em respeito às acusações, mas o único número de telefone encontrado na internet encontra-se indisponível. Não perfil nas redes sociais nem site da empresa para contato.
Mais crimes na saúde pública da Bahia
Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Federal cumpriu 5 mandatos de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 16 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Castro Alves, Juazeiro e Guanambi.
A Operação Metástase, apoiada pela Controladoria-Geral da União, é responsável por desarticular um esquema de desvio de recursos públicos ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) e de fraude em licitações.
De acordo com as investigações, tudo indica que a organização criminosa passou a dominar a gestão de diversas unidades de saúde da rede estadual, através de fraudes de licitações públicas. Isso teria acontecido por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS), controladas por um mesmo grupo empresarial.
Além disso, segundo a PF, as instituições que gerem essas unidades de saúde estavam contratando empresas de fachada, controladas pelo grupo, realizando superfaturamentos com os recursos públicos de saúde, sem de fato prestar serviços ou produtos aos pacientes.
As investigações começaram em junho deste ano e a polícia constatou que durante esse período, faltaram medicamentos, equipamentos entre outras necessidades no Hospital Regional de Juazeiro. Também aconteciam atrasos de salários. Vale ressaltar que com a pandemia da Covid-19, o HRJ recebeu quase R$ 1 milhão a mais de verbas.
Em uma das buscas por apreensão, foram encontrados mais de R$ 275 mil e US$ 1.400 na casa de um dos alvos em Salvador.
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