O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (11/05), por unanimidade de votos da Segunda Turma a condenação de um fazendeiro e o gerente de uma fazenda do município por submeter 26 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Eles tinham sido julgados e sentenciados pela 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista.

Em julho de 2013, um Grupo de Fiscalização Móvel do extinto Ministério do Trabalho, atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, encontrou na Fazenda Sítio Novo, 26 trabalhadores em péssimas condições, com trabalho sobrecarregado, excesso de jornada, sem condições de higiene e alimentação. A 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista condenou o proprietário da fazenda, Juarez Lima Cardoso, a seis anos de prisão e o gerente da propriedade, Valter Lopes dos Santos, a três anos. No julgamento, foram ouvidos os auditores que atuaram na fiscalização e três vítimas.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu a apelação dos réus para absolvê-los por considerar que as irregularidades trabalhistas pontuadas pela fiscalização não eram suficientes para a condenação. De acordo com o Tribunal, os depoimentos não foram suficientes para comprovar a existência de trabalho escravo.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo, e o ministro Edson Fachin restabeleceu a sentença. O ministro argumentou que os funcionários trabalhavam das 7h às 18h, e que eles cuidam de 104 hectares da plantação de 180 mil pés de café, trabalho que precisaria ser feito por no mínimo por 150 pessoas. Isso gerava uma carga horária sobrecarregada e condições inadequadas de trabalho.

Fonte: NotíciasVCA/G1