A vereadora Márcia Viviane (PT) protocolou, nesta segunda-feira (10/11), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, cinco projetos de lei voltados para o enfrentamento das mudanças climáticas e diminuição dos seus impactos em populações vulneráveis, especialmente na vida de mulheres e meninas. 

Entre as propostas estão a criação do Observatório Municipal de Gênero, Raça e Crise Climática e a instituição do Dia Municipal da Ação Climática, a ser comemorado em 27 de abril. Além disso, a parlamentar propôs a implementação dos programas “Escola Informada, Comunidade Preparada”, “Alerta Clima na Escola” e “Mulheres Guardiãs de Conquista”.

O observatório terá a finalidade de produzir, sistematizar e divulgar dados sobre as vulnerabilidades sociais, ambientais e econômicas relacionadas às mudanças do clima, com foco nas desigualdades de gênero e raça. A proposta é que o núcleo seja coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com participação da Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa.

Os projetos “Escola Informada, Comunidade Preparada” e “Alerta Clima na Escola” são voltados para a integração das escolas municipais às ações da Defesa Civil e aos planos locais de prevenção de desastres. O primeiro PL propõe que seja criado um Plano de Comunicação e Ação Escolar para Situações de Risco (PCAESR), contendo procedimentos de evacuação e segurança. Já a segunda matéria prevê a produção de materiais didáticos e audiovisuais com foco na educação climática, além da realização de oficinas e feiras sobre meio ambiente e gestão de riscos. 

O programa “Mulheres Guardiãs de Conquista” busca fortalecer a participação feminina nas ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na cidade. A proposta envolve a criação de comitês comunitários femininos de vigilância e capacitações sobre justiça climática.

As ações propostas pela vereadora fazem parte do projeto “Mulheres Pela Justiça Climática”, organizado pelo Instituto “E Se Fosse Você?” e pelo Movimento Nacional Mulheres em Luta (MEL). “Os projetos são resultado de conversas com especialistas, movimentos sociais e lideranças comunitárias. A expectativa é que avancem nas comissões, sigam para o plenário e sejam aprovados como ferramentas permanentes de ação climática”, explica Viviane.

Segundo a parlamentar, os textos foram desenvolvidos com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os projetos estão em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e ainda serão votados pelos vereadores.

Mulheres pela Justiça Climática

O movimento “Protocolaço: Mulheres pela Justiça Climática” é uma mobilização nacional que une mais de 100 parlamentares, de oito partidos, para apresentar propostas de políticas públicas que auxiliem no enfrentamento à crise climática, com foco na justiça social e igualdade de gênero.

Fazem parte do grupo mulheres que representam os partidos PT, PSOL, Rede, PSB, PSDB, PCdoB, PDT e MDB em diferentes regiões do país. Para a vereadora Márcia Viviane, o papel das mulheres é significativo na luta climática. “São as mulheres que, nas periferias urbanas, nas zonas rurais e nos territórios tradicionais, cuidam, alertam, organizam e resistem frente aos impactos do colapso ambiental”, ressalta.

A mobilização acontece em meio à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, em Belém. O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorre anualmente e reúne representantes de diversos países a fim de discutir e negociar soluções a respeito das mudanças climáticas no mundo. Esta edição vai até o dia 21 de novembro.

*Luísa Pereira é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista