Neste mês de agosto, dedicado à valorização do aleitamento materno em todo o país, a vereadora Márcia Viviane (PT) propôs, em Vitória da Conquista, quatro projetos de lei com foco no incentivo à amamentação e à promoção de direitos das mulheres. As propostas foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 13.

Entre as medidas propostas estão a inclusão da Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário municipal de Vitória da Conquista; a implantação do passe livre no transporte público para lactantes e doadoras de leite humano; e a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos e escolas públicas e particulares. 

“Esta Casa [Legislativa] precisa debater a inclusão e não a exclusão ou discriminação, respeitando todas as pessoas, independentemente de religião, identidade, gênero ou sexo”, disse a parlamentar na tribuna. Ela destacou ainda que as propostas seguem as reivindicações do Movimento Nacional Mulheres em Luta (MEL).

Os quatro projetos estão em tramitação e ainda serão votados pela Câmara.

Agosto Dourado

Instituída pela Lei n° 13.435/2.017, a campanha “Agosto Dourado” surgiu com o intuito de promover ações de conscientização sobre o aleitamento materno no Brasil. A legislação determina que durante o mês de agosto devem ser realizadas palestras, eventos e reuniões com comunidades a fim de esclarecer a importância da amamentação. O projeto recebe esse nome porque faz referência ao “padrão ouro de qualidade” do leite materno, considerado o alimento mais completo para os primeiros meses de vida.

*Nanda Deda é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.