Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas denuncia declínio na transparência do Ministério da Saúde

Essas informações, não mostradas corretamente, são determinantes para compreender a evolução da doença e salvar vidas 11 de dezembro de 2020 Taina Aleixo

Nesta quinta-feira (10/12), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e 10 organizações da sociedade civil, que pertencem ao Fórum de Direito de Acesso a informações públicas, divulgaram uma nota técnica com recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde sobre os dados da covid-19. O documento denuncia a falta de atualização de boletins epidemiológicos e o atraso na divulgação de dados e iniciativas para mitigar os efeitos a doença.

O texto, que será enviado aos órgãos de controle externo com um pedido de providências, aponta as estratégias que foram utilizadas para prejudicar a cobertura jornalística em meio à crise sanitária atual, identificando problemas em ao menos sete pontos de transparência do Ministério da Saúde relacionados à pandemia. São eles: o painel coronavírus Brasil, o painel de vírus respiratórios, os dados sobre insumos, medicamentos e testes, os boletins epidemiológicos, dados sobre leitos disponíveis, a ausência nos painéis de consulta a dados, de corte por gênero e raça/cor, e a omissão, nos microdados, de variáveis de localização.

De acordo com os dados nas agendas públicas de autoridades e meios de comunicação oficiais, as entrevistas coletivas acerca da pandemia da covid-19, realizadas pelo Ministério da Saúde, tiveram um decréscimo ao longo do ano. A média de intervalos de 23 de janeiro a 23 de maio foi duas coletivas a cada 1,6 dias. A partir de 23 de maio, a média passou a 4,3, tendo sido observado um intervalo de até 3 dias sem coletivas, entre 29 de outubro e 12 de novembro.

Os dados coletados nas agendas de autoridades do Ministério da Saúde mostram também a ausência frequente do ministro Eduardo Pazuello, que, de acordo com a avaliação, é o que apresenta a proporção mais baixa de participação dentre os três ocupantes da pasta.

Outro ponto levantado pela pesquisa mostra que questões feitas pelos profissionais de imprensa presentes nas coletivas são ignoradas. “As respostas tratam de temas não correspondentes às perguntas. A assessoria de comunicação limita ou mesmo impede a apresentação de perguntas complementares para esclarecimento de respostas   (o chamado “follow-up”)”.

Além do encaminhamento da nota técnica aos órgãos de controle externo do governo, as organizações vão lançar, na segunda-feira (14/12), uma campanha, com a finalidade de cobrar transparência de dados do Ministério da Saúde. A ação é apoiada e criada pela Purpose Brasil, e objetiva mobilizar vários setores da sociedade civil, como cientistas, profissionais da saúde e influenciadores digitais, para mostrar como essas informações são determinantes para compreender a evolução da doença e salvar vidas.
A falta de informações confiáveis, estáveis e suficientes sobre o vírus e o tratamento dispensado à imprensa estão no centro da campanha Caixa Preta de Natal: Mais transparência nos dados da covid, que criou a hashtag #FalaPazuello.

A matéria completa está disponível no site abraji.org.br

Fonte: Abraji

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