Violência psicológica de agora em diante é crime, segundo nova lei do Código Penal

Segundo dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em maio deste ano, a taxa de feminicídio aumentou em 22,2% desde o início da pandemia de covid-19 29 de julho de 2021 Gabriela Souza

A partir da manhã desta quinta-feira (29/07), a violência psicológica contra a mulher já pode ser considerada crime no Código Penal. A nova lei foi sancionada sem vetos ontem  pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada hoje no Diário Oficial da União.  

Com  a nova legislação, o agressor deve ser afastado imediatamente do convívio com a vítima e seus dependentes, caso haja ameaça à integridade física, risco de morte ou evidência de violência psicológica. Se condenado, o suspeito pode responder de seis meses a dois anos de prisão, além de pagar uma multa.

A lei também cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Ao apresentar o sinal de X na palma da mão feminina, feito preferencialmente na coloração vermelha, qualquer pessoa ao ver esse sinal pode denunciar o agressor. Caso a mulher se dirija a alguma entidade participante do programa, ela será encaminhada para um atendimento especializado, sendo esse um canal silencioso de denúncia e proteção à mulher vítima de violência.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, entidade responsável pela sugestão da criação da lei ao Congresso, disse que “o Brasil quando aprova a criminalização da violência psicológica se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país”.

A violência psicológica é caracterizada pelo dano emocional causado à vítima por meio de manipulação, chantagem, ameaça de morte, xingamento, humilhação, ridicularização e isolamento da vítima. Segundo dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em maio deste ano, a taxa de feminicídio aumentou em 22,2% desde o início da pandemia de covid-19, se comparado com os números registrados entre março e abril de 2019. Essa situação de violência contra a mulher teve esse crescimento ocasionado pelas medidas restritivas decorrentes do combate à doença e, como consequência, as mulheres passaram a ter maior tempo em contato com o companheiro violento. 

Agosto Lilás em Conquista

Em Vitória da Conquista, na última quarta-feira (21/07), foi lançada a campanha Agosto Lilás, em comemoração aos 15 anos do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (Crav) e da Lei Maria da Penha. A campanha que terá atividades realizadas durante todo o mês de agosto é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.    

A campanha busca estimular o aumento de denúncias de violência doméstica no município. De acordo com dados divulgados pelo Crav, 208 casos de violência contra a mulher foram registrados em 2020, esse número é menor do que o notificado em 2019, com 299 casos, entretanto, as denúncias nos canais responsáveis durante a pandemia aumentou, apesar desses dados não terem sido refletidos nas estatísticas.       

Telefones úteis

Para denunciar violência contra a mulher, é possível ligar para os números 100 e 180, respectivamente, disponíveis 24h por dia, durante os sete dias da semana, incluindo feriados. A ligação é gratuita, pode ser feita por qualquer pessoa e, o sigilo e anonimato do informante são garantidos. 

Foto: Prefeitura de Jundiaí

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *