Com o toque de recolher, o serviço delivery não poderá funcionar entre 22h e 5h

Quem descumprir a medida será conduzido à delegacia para registro de boletim de ocorrências e poderá ser processado criminalmente 18 de fevereiro de 2021 Gabriela Oliveira

Nesta sexta-feira (19/02), entra em vigor o toque de recolher determinado pelo governo da Bahia que terá duração de sete dias. Das 22h às 5h, só poderá permanecer abertos os estabelecimentos comerciais de serviços essenciais, como farmácias. Restaurantes e bares não poderão operar nem mesmo em modalidade de delivery, entrega em domicílio. Não será permitido a circulação de pessoas nas vias públicas, equipamentos, locais e praças públicas.

Quem descumprir a medida será conduzido à delegacia para registro de boletim de ocorrências e poderá ser processado criminalmente. Com base no artigo 268 do Código Penal, quem não acatar a determinação poderá ser autuado por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Crime desse topo prevê uma pena de detenção de um mês a um ano, e multa, podendo ser aumentada em um terço, caso cometida por funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. 

A medida, que visa conter o avanço dos casos da covid-19 no estado, foi publicada na última quarta-feira (17/02) no Diário Oficial. Com exceção da região de Jacobina, Alagoinhas e do oeste baiano, 343 cidades precisam seguir a decisão. Cada prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não cumprirem o decreto. A autuação também pode ser baseada no artigo 330, que prevê o crime de desobediência por não acatar ordem legal de funcionário público. Neste caso a punição é de 15 dias até seis meses de detenção e multa. 

Não se aplicam ao toque de recolher as situações de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. Estão liberados para circular, nos horários de restrições: funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, serviços necessários ao funcionamento das indústrias e Centros de Distribuição, incluindo o deslocamento dos seus funcionários.

Segundo o governo da Bahia, a partir das 22h, restaurantes e bares não poderão operar nem mesmo em modalidade de delivery, os supermercados poderão ficar abertos até às 21h30, postos de gasolinas poderão abrir, mas as lojas de conveniência deverão permanecer fechadas. Quem trabalha de madrugada deverá portar documento que comprove para poder circular na rua. Somente serviços essenciais podem trabalhar com o delivery a partir deste horário, como farmácias.

Os shoppings centers, que já estavam liberados para funcionar até às 22h, terão que fechar as portas um pouco mais cedo, para que os funcionários possam ir para casa. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins, que deverão encerrar as atividades às 22h30.

Nesta quarta-feira (17/02), a prefeitura de Vitória da Conquista, após uma reunião do Comitê de Representação Civil e Institucional, informou que o município vai aderir ao toque de recolher decretado pelo Governo do Estado.

Em nota a Prefeitura informou que representantes da Polícia, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Conselhos Municipais, setores de bares, comércio e entretenimento, manifestaram apoio aos sete dias de restrições. “O momento é de cautela, tendo em vista que Conquista também recebe pacientes de outros municípios baianos.” Ainda segundo a nota, “durante esse período, os estatísticos irão monitorar os dados, para verificar a eficácia da medida”.

Foto: PMVC

Fonte: Correio 24 horas

 

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