STF aprova decisão de que estados e municípios comprem vacinas contra covid-19

Por unanimidade, os ministros votaram a favor da autorização para estados e municípios, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização 23 de fevereiro de 2021 Gabriela Souza

Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para autorizar que estados e municípios realizem a compra de vacinas contra a covid-19. A decisão entrará em vigor caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se o número de doses adquiridas for insuficiente para a demanda populacional.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23/02), por meio de plenário virtual. A decisão também permite a importação de vacinas registradas pelos órgãos sanitários dos Estados Unidos, China, Japão e Europa, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifeste no prazo de 72h.

Atualmente, os governadores não podem comprar imunizantes aprovados em outros países. É necessário solicitar a autorização e aprovação da Anvisa.

Durante o plenário virtual, Lewandowski disse que: “a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”.

Fontes: G1 e Estadão

Foto: STF

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