A juíza Márcia da Silva Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público para o fechamento do comércio não essencial na cidade. A sentença que manteve o comércio aberto saiu na final da tarde de quarta-feira (08/07).

Na decisão, magistrada argumentou com base na Constituição Federal que “a municipalidade está adotando, dentro das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 da CF/88, as providências que entende necessárias e adequadas para poder harmonizar as medidas de combate à expansão da pandemia, com as atividades que, dentro da sociedade, mostram-se imperativas do ponto de vista econômico”. A Justiça também considerou, de acordo com informa da Prefeitura, a situação dos leitos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19.

Também, nesta quarta-feira (08/07), a gestão municipal divulgou que o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, foi até Brasília (DF) e participou de reunião com o assessor especial do ministro interino da Saúde, Airton Soligo, para tratar de mais leitos nos hospitais e UTI no município. Diante da reivindicação de Gusmão, o assessor afirmou que os respiradores serão encaminhados ao Governo do Estado, como determina a legislação, mas que daria garantias de que estes respiradores chegariam à nossa cidade para ser, exclusivamente, utilizados em Conquista.

Foto de capa: PMVC