O Ministério Público Eleitoral (MP) entrou com uma ação na Justiça por fraude eleitoral nas eleições municipais de Vitória da Conquista. A denúncia diz respeito a fraude nos 30% destinados às cotas de gênero nos partidos.

Para o promotor de Justiça José Junseira Oliveira, as candidaturas de Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes ao cargo de vereador foram fictícias. Elas serviram apenas para cumprir a cota de gênero do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

As duas mulheres se candidataram e foram deferidas pela justiça eleitoral. No entanto, segundo o promotor, elas não tinham interesse real em se candidatar “O requerimento do registro de candidatura foi apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo”, explicou.

O promotor constatou também que os esposos das duas mulheres foram também candidatos ao cargo de vereador e que ambas não pediram votos para si, nem fizeram menção à própria candidatura nas redes sociais. Elas fizeram apenas propaganda eleitoral dos maridos. Outro dado é que as mulheres não tiveram um único voto, o que indica que nem elas votaram em si mesmas.

Para o promotor, as candidaturas possibilitaram ao PRTB fraudar e alcançar a cota de gênero e, assim, registrar candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais deste ano de 2020. “Caso não tivesse fraudado a cota de gênero, o PRTB sequer teria podido participar das eleições proporcionais, o que revela típico caso de abuso de poder político-partidário”, argumentou na ação apresentada.

Fonte: Aratu On

Imagem em destaque: MP Conquista