Após repercussão negativa em diferentes estados, nesta quarta-feira (27/10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que possibilitaria a equipe do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, privatizar o UBS (unidades básicas de saúde).

A divulgação da revogação foi realizada pelo presidente nas redes sociais, onde a mensagem com o título “o SUS e sua falsa privatização”.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente.

Publicado na terça-feira (27/10), o decreto deixa livre para a formulação de uma proposta para a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), a começar pelas unidades básicas. Entidades e conselhos de de saúde criticaram a medida. 

Importância do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo. Foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, a partir de diversos grupos engajados no movimento sanitário, na década de 70 e 80, que reivindicavam o dever do Estado de garantir saúde a toda a população brasileira. 

Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. Logo, todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O SUS atende todos que procuram suas unidades ou tem necessidade de atendimento de emergência. O sistema é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os gestores são responsáveis pela administração dos recursos, sua implantação e qualidade.

O Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e disse que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. No perfil do Twitter, o Conselho deu o exemplo que nos Estado Unidos, onde pacientes da covid-19 têm que desembolsar mais de US$30.000 para receber o tratamento da doença. No Brasil, o SUS oferece os mais variados de forma gratuita e especializada.

O SUS proporciona ao brasileiro e a qualquer pessoa que esteja em território nacional: vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; vacinas fundamentais da infância; assistência farmacêutica; atenção hospitalar; serviços de urgência e emergência; distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde; água tratada através da criação da ANVISA,, entre mais exemplos. Também é no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo.

De acordo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em setembro deste ano, 71,5% dos brasileiros, cerca de 150 milhões de pessoas, não possuem qualquer serviço de saúde suplementar, como planos médicos-hospitalares ou odontológicos. Elas dependem do SUS para viver. Diversos artistas e internautas estão protestando nas redes sociais contra o decreto com a tag #DefendaoSUS.

Imagem: Agência Brasil