O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência

9 de julho de 2019

A votação da reforma da Previdência teve início nesta terça-feira, dia 9 de julho, no plenário da Câmara. O projeto precisa ser aprovado por 308 dos 513 deputados para depois ser encaminhado ao Senado Federal. A proposta está em tramitação desde o dia 20 de fevereiro quando foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que significa que o texto deve ser votado duas vezes no plenário da Câmara e aprovado por três quintos dos deputados nos dois turnos.

Antes de chegar a Câmara, a reforma foi encaminhada para a CJJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde trechos do texto foram retirados e, em seguida, foi aprovado por 48 votos a favor e 18 contra. Após essa etapa, o projeto foi enviado à comissão especial da reforma da Previdência, que aprovou, na última quinta-feira (04/07), o relatório do Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 36 votos favoráveis e 13 contra.

A proposta para a Previdência tem como objetivo alterar as regras da aposentadoria. O economista e professor da Uesb, Marcos Tavares, explica como os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos serão afetados pela reforma em andamento. Segundo o especialista, o projeto do governo “está praticamente dizendo que as pessoas não terão direito à aposentadoria integral”.

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