Nesta quarta-feira (13/05), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da Casa Legislativa, Ivan Cordeiro (PL), confirmou a renúncia do vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos) do cargo de segundo secretário da Mesa Diretora. O parlamentar deixa a posição após ser alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por esquema de rachadinha.

Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos, não esteve presente no plenário, mas enviou uma carta de renúncia, lida pelo presidente da Casa. “Venho através dos presentes termos de regimento interno desta Casa Legislativa renunciar o cargo de segundo secretário. Essa decisão decorre da necessidade de focar nos esforços para exercer o meu direito de ampla defesa em face das acusações que me foram dirigidas”, diz um trecho do documento.

Com a saída do edil, o substituto para o cargo será definido por votação na próxima sexta-feira (15/05). Nos bastidores da política conquistense, o nome cotado é do vereador Nelson de Vivi, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A investigação surgiu após o assessor do parlamentar, Dely Nascimento Santos, ingressar com uma representação criminal contra o vereador. Segundo a denúncia, Dinho o obrigava periodicamente a devolver valores expressivos dos salários recebidos por meio de transferências via Pix, configurando o crime de “rachadinha”. 

De acordo com o Jornal A Tarde, que teve acesso ao documento enviado pelo assessor à Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória da Conquista, em março de 2024, Dely recebeu uma quantia de R$ 2.564,13, repassando R$ 2.564 para Dinho, restando apenas R$ 0,13 em sua conta. 

A defesa do vereador desmente as acusações, afirmando que o caso não é considerado uma “rachadinha”, mas sim uma tentativa de extorsão do assessor Dely. Em nota, os advogados afirmam que Dinho mantém “total lisura e compromisso com a ética e a transparência no exercício do mandato”.

Denúncia ao MP-BA

A denúncia ao MP-BA aponta ainda que a prática ocorreu de forma sistemática. Foram anexados ao processo extratos bancários da conta do assessor, juntamente com capturas de tela de conversas do WhatsApp entre Dely e Dinho. 

Conforme as investigações, estima-se que o vereador tenha recebido entre R$45 mil e R$60 mil devolvidos via Pix. Segundo a denúncia, o dinheiro seria utilizado para pagamentos de apoiadores políticos.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a divulgação de candidaturas e contas eleitorais revelam que, quando eleito pela primeira vez, nas eleições municipais de 2020, o vereador não possuía bens declarados. Já em seu segundo mandato, em 2024, o parlamentar declarou um total de R$220.000,00 em bens materiais, sendo R$60.000,00 à disposição de quatro terrenos, R$80.000,00 para veículos automotores terrestres e R$80.000,00 para residência.

Após a denúncia no MP, o caso entrou em análise pela Corregedoria da Câmara dos Vereadores no dia 15 de abril, quando o presidente, Ivan Cordeiro, entregou a documentação à vereadora e corregedora, Márcia Viviane (PT), com o prazo de cinco sessões para avaliação das provas. O relatório foi entregue na sexta-feira (08/05), e constou admissibilidade da denúncia de rachadinha feita contra Dinho dos Campinhos.

Depois de admitida a denúncia, o relatório seguiu para averiguação da comissão ética. Após tomar ciência da admissibilidade da acusação, o parlamentar protocolou o pedido de renúncia do cargo de segundo secretário da Mesa Diretora na segunda-feira (11/05), culminando no anúncio da sua saída pelo presidente da Câmara nesta quarta.

Se comprovada a prática da “rachadinha”, o vereador estará suscetível a penas de reclusão e suspensão dos direitos políticos por oito anos, sendo obrigado a devolver toda a quantia desviada e pagar multas milionárias. A execução do esquema foi classificada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, como uma prática de dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

*Pedro Meireles e Nanda Deda são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.