A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta quinta-feira (07/08), às 19h, uma audiência pública para debater a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O evento foi proposto pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB).

O debate será aberto à população e contará com a participação de representantes da sociedade civil, profissionais da área da saúde e proteção animal, vereadores e membros do Executivo municipal.

Segundo Andreson, discutir o tema é necessário porque a cidade possui um grande número de animais sob tutela e também em situação de rua, o que demanda ações públicas, como cadastramento, castração, vacinação e controle de doenças.

Fundadora do grupo Quatro Patas, que atua em Conquista desde 2010, Débora Almeida espera que o encontro resulte em ações concretas. “Já tivemos outras audiências públicas, mas nada saiu das portas da Câmara. O conselho é necessário, mas precisa funcionar na prática, porque a situação dos animais na cidade é de calamidade”, declarou. Ela ressaltou ainda que o bem-estar animal envolve saúde pública e, por isso, é um assunto que exige o engajamento da população.

Roberta Bortoloti, professora da Uesb e protetora animal, também acredita que é dever de todos cobrar políticas públicas para a proteção e bem-estar de animais domésticos e silvestres. “Os animais não falam. Nós somos a voz de quem sofre e por isso é tão importante acompanharmos esse processo de perto”, disse.

Debates anteriores

A criação do conselho já foi proposta em outras ocasiões por representantes da sociedade civil e do Legislativo municipal. Em abril de 2024, ativistas se reuniram no Centro de Economia Solidária (Cesol) para discutir o tema. Em 2022, o vereador Delegado Marcus Vinicius (PODEMOS) indicou à prefeita Sheila Lemos a criação do Conselho dos Direitos Animalistas. Até então, o órgão não havia sido implementado.

No dia 31 de julho de 2025, a Prefeitura anunciou o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam). Também foi apresentada a proposta de construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae), com investimento de R$ 500 mil, a ser custeado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com a gestão municipal, o conselho atuará como órgão colegiado na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Já o Crae deve abrigar animais idosos, doentes ou fêmeas com filhotes, ampliando os serviços atualmente oferecidos pelo Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa) e pelo Castramóvel.

Histórico de ações voluntárias

A situação de abandono de animais em Vitória da Conquista é um problema histórico marcado pela ausência de políticas públicas. Em 2019, a Vigilância Sanitária estimava cerca de seis mil animais em situação de rua na cidade. Em 2020, esse número subiu para aproximadamente 30 mil, segundo especialistas ouvidos por reportagem do site Avoador. Já em 2021, em uma reportagem feita pela TV Uesb, os protetores  afirmaram que os números chegavam a 15 mil animais.

Mesmo após o agravamento do cenário durante a pandemia da covid-19, a cidade ainda não conta com um Centro de Zoonoses e as ações de cuidado com os animais são conduzidas, em sua maioria, por grupos independentes, voluntários e projetos de extensão universitária.

Olhar Pet Solidário, SOS Amor VCA e a ONG ARCA são exemplos de grupos que promovem ações como castrações, adoções, resgates e campanhas educativas. Apesar dos esforços, muitos relatam a ausência de apoio governamental e dificuldades para manter as atividades.

Na Uesb, projetos como os coordenados pelas professoras Gabrielle Marisco e Roberta Bortoloti realizam mutirões de castração, campanhas de vacinação e atividades educativas em escolas e bairros periféricos. No entanto, enfrentam entraves como a falta de liberação de alvarás para ações comunitárias e a ausência de parcerias com o poder público. Em 2024, após quase um ano sem resposta da administração universitária, um outdoor foi instalado na entrada da universidade para cobrar a criação de um Comitê de Gestão Ética Animal Comunitária.

As iniciativas voluntárias têm mantido o cuidado com os animais, mas ativistas e educadores apontam para a necessidade de fortalecimento de políticas públicas permanentes, que incluam orçamento, fiscalização, ações contínuas e integração com os diversos setores da sociedade.

*Sarah Andrade é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.