Mais de 70 veículos interditados pela Prefeitura Municipal. A fiscalização realizada nessa terça-feira, 17, pela Coordenação de Transporte Público de Conquista pegou de surpresa a Viação Vitória, uma das operadoras do transporte coletivo da cidade. A ação agravou uma crise que já ganhava seus prenúncios em março deste ano, quando a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Atuv) afirmou, por meio de carta aberta divulgada à imprensa e à comunidade, que “o sistema, outrora bem planejado e que demandou milhões de reais para ser montado, encontra-se FALIDO e a caminho do SUCATEAMENTO”.

O tom alarmante do documento trouxe também à tona a indignação das empresas de ônibus que atuam no município em relação às vans, apontadas como as principais responsáveis pelo atual colapso do transporte público. No entanto, o problema tem dimensões ainda desconhecidas para grande parte dos conquistenses e está cercado de desafios que não se restringem somente às frequentes polêmicas com o transporte clandestino.

Se por um lado as empresas Viação Vitória e Cidade Verde exigem a proibição da circulação de vans como principal solução para a crise, no âmbito judicial, elas enfrentam problemas administrativos que podem impedi-las de continuar operando em Conquista. A Vitória corre o risco de ter seu contrato cancelado por conta de processo movido pela Prefeitura Municipal. Já a Cidade Verde foi condenada em maio por fraude licitatória. Juntas, elas mantêm 163 ônibus prestando serviço diariamente para a cidade, em 55 diferentes linhas. Para muita gente, essa quantidade ainda é insuficiente para atender a demanda de usuários do sistema, que só em 2017, chegou a quase 28 milhões, de acordo com a Coordenação de Transporte Público. Além disso, problemas como superlotação, atrasos e até mesmo falta de acesso aos ônibus em alguns pontos da cidade não são novidades, tanto que não é difícil encontrar pelas ruas quem reclame das dificuldades enfrentadas cotidianamente no transporte público.

Reclamações frequentes

Maria Aparecida do Prado é servidora pública e costuma fazer a rota Bairro Brasil x Centro. Uma de suas principais queixas está relacionada ao baixo número de coletivos que circulam no lugar onde mora, o que acaba gerando a superlotação dos veículos, sobretudo nos horários de pico (6h30 – 8h; 12h – 13h30; 17h30 – 19h). “É preciso que melhorias sejam feitas, tanto nas empresas de ônibus quanto na parte estrutural [do terminal Lauro de Freitas]”, desabafa. Ela também reclama do sucateamento dos carros, embora nunca tenha presenciado nenhum incidente decorrente da falta de manutenção.

Cleide Rocha Teixeira, auxiliar financeira, mora no bairro Vila América, mas trabalha na Avenida Luís Eduardo Magalhães. Ela afirma que, para esse trajeto, os moradores do bairro contam apenas com uma linha, o que causa certa demora para que consigam pegar um ônibus. “Muitas vezes, eu deixo de vir para o centro resolver alguma coisa justamente porque lá não tem ônibus circulando toda hora”, conta. Jonas Gomes da Silva reside no bairro Pradoso e enfrenta dificuldade parecida: “às vezes, quando vamos pegar o ônibus pela manhã, ele demora muito. A gente acaba tendo que optar pelas vans ou então subir para a avenida onde vem carro de Anagé, para então podermos vir para o Centro”.

Já para a técnica de enfermagem Patrícia Pires, o maior problema é o acesso ao transporte em si, pois não há pontos de ônibus próximos de onde mora. “Os pontos são distantes. Eu costumo andar quase quinze minutos da minha casa até o Centro para pegar um coletivo. Às vezes, chego aqui, perco o ônibus e ainda me atraso para o trabalho”.

O atual coordenador do Setor de Transporte Público do município, Jackson Yoshiura, considera que parte dos problemas apresentados pelo sistema de transporte público na cidade decorrem do processo de expansão urbana ocorrido nas últimas décadas. “Conquista era de um tamanho em 1990, nós tínhamos uma população consideravelmente menor, além de uma menor quantidade de veículos, bairros, tudo”, afirma. Segundo ele, o crescimento do município não foi acompanhado de mudanças necessárias na regulamentação que rege o transporte coletivo. “A urbanização da cidade mudou. Então, nosso regulamento também tem que mudar. Nós tivemos algumas poucas alterações da década de 1990 para cá, mas elas não foram suficientemente necessárias para conseguir adequar a realidade social para a realidade do transporte”.

Empresas de ônibus culpam o transporte clandestino

Para as empresas de ônibus que operam na cidade, no entanto, o sucateamento do transporte público municipal é consequência direta do transporte clandestino. Elas alegam que esse tipo de serviço vem gerando sérios prejuízos financeiros para as firmas, o que, segundo a Atuv, as impedem de realizar melhorias como a ampliação da frota e o aumento do número de linhas em circulação. De acordo com a carta aberta elaborada pela assessoria de imprensa da Associação em março, o sistema coletivo de transporte perdeu 2 milhões e 300 mil passageiros para o serviço clandestino em 2017, o que teria acarretado um prejuízo de aproximadamente 6 milhões de reais.

O documento informa ainda que “a agência de comercialização da moeda eletrônica (vale transporte e passe escolar) fechou o mês de fevereiro deste ano com praticamente o mesmo faturamento em espécie obtido em 2015”, mesmo com o aumento no valor da tarifa, que passou de R$2,40 para os atuais R$3,30. “Ou seja, o governo aumentou a tarifa, mas o faturamento em dinheiro despencou”, continua a carta. De acordo com Jackson, o aumento no preço da passagem autorizado pela Prefeitura Municipal foi justamente para que as empresas melhorassem as condições de sua frota e chegassem mais ao valor do custo efetivo da prestação de serviço. Porém, o documento divulgado pela Atuv deixou claro que a medida não surtiu efeito. É preciso ressaltar, é claro, que não é possível comprovar os dados que o mesmo apresenta, já que o Avoador não tem acesso aos relatórios financeiros das empresas.

Segundo a direção da Cidade Verde, além da redução drástica do número de passageiros nos ônibus, a diminuição do Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) e a dificuldade das operadoras de acrescentar ou reduzir veículos nos horários estabelecidos são outros problemas decorrentes da circulação irregular de veículos, como as vans. O diretor da Viação Vitória, Cláudio Vinícius, afirma, por sua vez, que o serviço clandestino quebra o equilíbrio econômico necessário para a sobrevivência de ambas as empresas. “Enquanto a empresa de ônibus tem que cumprir com uma série de obrigações legais, entre elas manter a quantidade de carros nos horários e linhas, tenha ou não passageiros, os clandestinos trabalham nas linhas e horários mais rentáveis, não possuem obrigação de investir ou pagar tributos e ainda conseguem cobrar mais barato, obtendo mais lucro, proporcionalmente falando, do que os ônibus”. Ele comenta ainda que a proibição do transporte clandestino é uma coisa que deve ser feita imediatamente. “Isso será um excelente começo. A troca da frota seria decorrência dessa solução e viria a médio prazo”.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista (Conseg) demonstrou apoio às empresas de ônibus ao encaminhar ofício ao prefeito Herzem Gusmão, no dia 27 de março. No documento, o Conseg expôs a preocupação das entidades que o compõem com a situação do transporte público municipal e afirmou que a circulação desordenada de vans no município, sem qualquer fiscalização e regulamentação, provoca um verdadeiro caos no trânsito da cidade, apesar de reconhecer que o serviço prestado pelos vanzeiros atende a necessidade de grande parte de seus usuários, sobretudo àqueles que residem ou trabalham em locais mais distantes.

Transporte clandestino ou alternativo?

As vans ganharam visibilidade como opção de transporte para muitos conquistenses em 2013, diante da falta de ônibus durante as greves que ocorreram nesse mesmo ano. Desde então, o número de veículos que prestam esse tipo de serviço tem crescido consideravelmente. Cinco anos depois, de acordo com o vice-presidente da Associação do Transporte Alternativo de Vitória da Conquista (Atravic), Alcides Meira, estima-se que existam entre 100 e 120 vans rodando na cidade, embora apenas 62 delas sejam associadas. Esse número pode ser maior, já que existem outras cooperativas de transporte alternativo na cidade.

A Atravic, especificamente, foi formada em setembro de 2016, com o intuito de lutar pela regulamentação do serviço de transporte prestado pelas vans no município. “É uma forma de estarmos nos organizando enquanto categoria. A gente simplesmente quer trabalhar, e queremos a legalização, desde que ela aconteça de uma forma que não nos prejudique”, explica Ailton Souza Santos, que atua como motorista de van há mais de quatro anos. Ele diz ainda que os vanzeiros sofrem perseguição por parte das empresas de ônibus e até mesmo de blogs da cidade, e que a regulamentação daria uma garantia para que eles trabalhem de forma mais tranquila. “Se a gente trabalhar de forma legalizada, vamos ter ponto, vamos ter horário para cumprir e a gente vai ter como tirar o pão sem estar com medo”, conclui.

Para Valmiro Pereira Silva, que também é vanzeiro associado à Atravic, o serviço prestado pelas vans, evidentemente, acaba diminuindo o número de passageiros dos ônibus, mas ele considera que isso não é fator determinante para justificar a crise vivenciada pelas empresas que operam em Conquista. Segundo ele, “a pessoa que já está acostumada a pegar o coletivo não pega van, e o pessoal que já acostumou a utilizar as vans, também não pega ônibus”. O vice-presidente da Associação, Alcides, garante que a categoria não quer que as empresas de ônibus sofram prejuízos financeiros com a regulamentação das vans. “Vemos a necessidade de regulamentar como forma de prestar um serviço que atenda a população sem que isso prejudique as empresas do sistema atual”, diz.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por sua vez, não acredita que acabar com o serviço das vans seja a solução para a crise do sistema de transporte. “A ideia é que, com a regulamentação, as vans saiam dos corredores de ônibus e façam linhas específicas para atender as necessidades da população. Elas entrariam no sistema para cobrir a mudança na estrutura urbana de Vitória da Conquista, e não para concorrer com os ônibus”, explica o coordenador do Setor de Transporte, Jackson Yoshiura.

O polêmico edital de licitação das vans, já previsto desde o ano passado, após publicação de decreto que regulamenta o chamado transporte seletivo complementar em Conquista, foi divulgado pela administração municipal no dia 21 de fevereiro. Ele visava a seleção de 80 pessoas para operarem o transporte de passageiros por meio das vans. Outras 80 iriam compor um cadastro de reserva. Motoristas com maior tempo de habilitação e veículos mais novos e com adaptações para o transporte de deficientes físicos ganhariam mais pontos na seleção, que seria aberta no dia 2 de maio, segundo informações publicadas pelo prefeito Herzem Gusmão em seu blog pessoal. Entretanto, após recomendação do Ministério Público da Bahia, emitida no dia 25 de abril pela titular da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, Lucimeire Carvalho Farias​, o edital foi suspenso.

Diversos motivos foram apontados pela promotora Lucimeire para justificar a recomendação: a ausência de um estudo técnico preliminar sobre o impacto da circulação das vans no equilíbrio econômico-financeiro das atuais empresas concessionárias do transporte público coletivo na cidade; a existência de pretensões indenizatórias judicializadas pelas empresas contra a Prefeitura Municipal; concorrência desleal do transporte irregular de passageiros; inexistência de fiscalização efetiva do transporte clandestino pelo município; e até mesmo improbidade administrativa.

Não só as empresas de ônibus, entidades privadas e o Ministério Público se posicionaram contra o edital. Os próprios vanzeiros exigiram a sua suspensão. “A categoria foi contra o texto do edital, pois o mesmo foi confeccionado fora da realidade do município, com estudos feitos em realidades totalmente diferentes, sem ouvir os trabalhadores do sistema e seus usuários, deixando na categoria um sentimento total de insatisfação, com cláusulas absurdas que não condizem com nossa realidade”, afirmou o vice-presidente da Atravic, Alcides Meira. Ainda de acordo com ele, a categoria está mobilizada e atenta a todas as situações que podem ainda surgir e irá discutir e expor aos seus usuários qualquer decisão tomada pelo poder executivo municipal.

Para o coordenador de transporte, Jackson Yoshuira, o que foi feito pelo MP não foi uma ordem para que o município suspendesse o edital de licitação das vans. “A única coisa que a Prefeitura fez foi acatar a recomendação da promotora, utilizando do bom senso, até porque existe hoje uma comunicação entre as instituições dentro do município e estamos dialogando com muita frequência”, disse.

Jackson afirmou ainda que a Prefeitura está tentando mostrar que não irá haver um prejuízo nem para as empresas de ônibus e nem para a sociedade com a regulamentação de 80 veículos. Para ele, essa é, inclusive, uma das principais maneiras de combater a clandestinidade. “A partir do momento em que a gente regulariza o serviço e coloca na rua 80 vans, que seriam totalmente identificadas a partir de uma plotagem própria e teriam um tempo mínimo de fabricação, nós conseguiríamos atender a população com veículos de qualidade e com motoristas qualificados. Teríamos também condições de atestar que esses veículos estão preparados, pois eles passariam por vistorias periódicas, e nós teríamos o controle dos mesmos, através da nossa Coordenação de Transporte. Isso seria muito melhor para a gente conseguir fiscalizar o transporte do município”.

A recomendação elaborada pela promotora Lucimeire Carvalho Farias, por outro lado, é irredutível quando aponta que “a circulação de centenas de automóveis de serviço tipo “VAN” para o transporte clandestino de passageiros não cessará com a regulamentação e licitação desse serviço público, mas, sim, com a INCONTESTE e EFETIVA fiscalização dos órgãos públicos”. De acordo com Jackson, como a circulação de vans não faz parte do sistema de transporte público do município, já que não é legalizada, cabe ao Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) a responsabilidade pela fiscalização do transporte clandestino. A equipe de reportagem do Avoador entrou em contato com a Coordenação de Trânsito para solicitar informações ou entrevista acerca do assunto e, por e-mail, o órgão informou que o processo de fiscalização está sendo articulado com diversos setores da sociedade e segue em processo de planejamento.

Um outro aspecto importante presente na recomendação emitida pelo MP no dia 25 de abril merece destaque. No documento, a promotora Lucimeire aponta para um eminente colapso do sistema de transporte coletivo de Conquista diante das situações enfrentadas atualmente pelas empresas Viação Vitória e Cidade Verde: ambas respondem a processos na esfera administrativa ou judicial que colocam em cheque a sua permanência na prestação de serviço público ao município.

Viação Vitória e sua luta na Justiça

Operando em Conquista desde março de 2007, a Viação Vitória tem 77 carros e é hoje a empresa que mais recebe reclamações sobre o serviço que presta à população, sendo ainda alvo frequente de críticas da administração municipal. Além disso, as três linhas que mais apresentam problemas – R17 (Lagoa das Flores), D37 (Vilas Serranas x Uesb) e D32 (Aparecida x Uesb) –, de acordo com a Coordenação de Transporte da cidade, pertencem à operadora. Segundo Jackson Yoshiura, nessas linhas, é comum acontecerem atrasos e viagens serem canceladas em determinados horários.

No ano passado, a empresa foi também protagonista de um incidente que assustou diversos usuários do sistema, quando uma das rodas de um ônibus se desprendeu na Avenida Brumado, zona oeste da cidade. “O incidente ocorrido foi produto de falha humana, que, infelizmente, toda empresa está sujeita. Nós temos um borracheiro responsável pelo turno da noite, que é orientado a seguir uma rotina de conferência nos carros que serão utilizados pela manhã. No caso em questão, após uma perícia, identificamos indícios de que o procedimento padrão não foi realizado na noite anterior, provavelmente por conta de um apagão que houve em todo o norte e nordeste ocorrido naquela noite”, explicou o diretor da Viação Vitória, Cláudio Vinícius. De acordo com ele, a empresa reforçou a fiscalização interna do cumprimento das rotinas após o ocorrido.

No âmbito da Coordenação de Transporte, também existe um calendário de fiscalização que precisa ser cumprido pelas empresas. Regularmente, elas devem enviar seus veículos para uma vistoria obrigatória, bem como todas as outras categorias enquadradas no transporte público municipal. É o que as permite continuarem rodando. De acordo com Jackson Youshuira, esse calendário não vinha sendo cumprido regularmente pela Viação Vitória. No último período de fiscalização obrigatória dos veículos, a empresa não enviou nenhum dos seus carros para vistoria. No contrato que foi firmado na antiga gestão, a multa decorrente disso é de R$120,00. “É algo absurdo”, considera ele, pelo valor reduzido da penalidade.

Jackson contou ainda que a situação fez com que a Coordenação realizasse uma fiscalização sem avisar previamente à direção da Vitória, em março deste ano. “Sabendo que a multa não seria o suficiente para fazer com que os veículos fossem levados para a vistoria, nós tínhamos já agendado uma fiscalização no momento da liberação dos ônibus para circulação. Às quatro horas da manhã, nós fomos à empresa para verificar a condição dos veículos que estavam saindo para transportar a população. Naquela oportunidade, foi constatado que 28 deles não tinham qualquer condição de circular. Eram condições que colocavam em risco a integridade física dos nossos passageiros, relatou.

Entretanto, nessa terça-feira, 17, uma nova fiscalização sem aviso prévio foi realizada pela Coordenação de Transporte e, dessa vez, a Vitória teve 74 de seus veículos interditados pela Prefeitura Municipal, pois foi constatado que nenhum deles apresentavam condições mínimas de segurança. “As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular”, afirmou em nota a administração municipal.

A equipe do Avoador solicitou, por e-mail, um posicionamento da operadora em relação ao ocorrido. A assessoria da empresa foi esquiva ao nos responder que as fiscalizações ocorrem em ambas as empresas, duas vezes por ano e que, no caso da Viação Vitória, “tanto a realizada em março quanto a última foram feitas fora do cronograma por motivos que cabem à Secretaria de Mobilidade Urbana”. A Prefeitura informou, também por meio de nota, que a Secretaria de Mobilidade Urbana passou a tarde de ontem reunida com a Procuradoria Geral do Município e com o Ministério Público debatendo estratégias para regularizar o transporte municipal urbano. Após a reunião, ficou decidido que será preparado um decreto com o objetivo de minimizar os efeitos da apreensão de grande parte da frota da empresa.

O constante atraso no pagamento dos funcionários é outro problema recorrente apresentado pela Vitória. Desde o ano passado, por conta disso, já ocorreram diversas greves e paralisações. Os protestos fazem com que a empresa atue com a frota reduzida ou até mesmo pare de operar durante determinados períodos, o que prejudica diretamente os usuários. A direção da empresa diz que os atrasos são mais uma consequência da falta de fiscalização do transporte clandestinos de vans, que teria provocado o desiquilíbrio econômico-financeiro do Sistema. “As sucessivas greves por conta dos atrasos agravam mais a situação do caixa, gerando mais atrasos ainda”, afirmou a assessoria da Vitória por e-mail.

Para o vendedor Hélio Pereira Dias, esse é um dos principais motivos que resultam no caos do transporte público municipal. “Se a Vitória não vem arcando com o seu compromisso nem com os próprios funcionários, imagine com os passageiros”, diz. Ele afirma ainda que a Prefeitura deveria tirar a empresa do sistema e, se depender da atual gestão, seu pedido pode muito bem ser atendido.

O descumprimento de regras de fiscalização, os constantes motivos de reclamações contra a Viação Vitória e até mesmo violações do contrato são alguns dos pontos que estão sendo questionados no processo administrativo de caducidade pelo qual a empresa responde judicialmente perante o município. A ação, movida pela Prefeitura Municipal, já tomou corpo e está em vias de ser concluída, de acordo com o coordenador de transporte. “O município vem adotando as medidas necessárias e vem notificando e autuando a empresa. E isso está fortalecendo o nosso argumento do pedido de caducidade, ou seja, a sua saída em razão do descumprimento do contrato. A gente espera ter um resultado positivo em breve para que Conquista tenha um transporte mais seguro e mais eficiente”, comenta.

Jackson lembra que já foi movido um processo de caducidade contra a Vitória durante a antiga gestão municipal, porém enfatiza que o relatório que instrui o processo atual está melhor elaborado. “Nós temos muito mais elementos, muito mais provas de violação do contrato. Foi construído com muita responsabilidade e com muito zelo pela nossa equipe”. Já o diretor da Viação Vitória, Claúdio Vinícius, afirma que o maior objetivo da empresa é continuar seguindo os trâmites legais para poder continuar a atender e servir os conquistenses. “Nenhuma empresa deixa de operar como se desliga um botão. É bom que se entenda isso”, disse.

O processo de caducidade enfrentado pela Vitória torna ainda maior a crise vivida atualmente pela empresa, que vem tentando estabilizar a situação para se manter no sistema de transporte conquistense. De acordo com Cláudio Vinicius, existe um conjunto de fatores que levou a operadora a chegar nesse estado complicado, entre eles, a crise financeira de 2015, que atingiu diversos setores. “A crise, somada ao aumento descontrolado do transporte clandestino, à defasagem na tarifa de ônibus diante de constantes aumentos do Diesel e outros fatores correlacionados são os protagonistas da situação”, disse. Foi esse cenário que levou a operadora a entrar na Justiça com um pedido de recuperação judicial, aceito em setembro do ano passado.

Entende-se, a partir do processo de recuperação judicial, que uma determinada organização pode se recuperar de uma crise caso tenha algum tipo de ajuda. Assim, caso a Justiça aceite o seu pedido de recuperação, ela irá lhe conceder alguns benefícios para evitar a sua falência, como a impossibilidade de sofrer qualquer tipo de bloqueio em seus patrimônios e contas durante seis meses.

O processo se inicia quando a empresa faz a solicitação e o juiz nomeia um administrador judicial, que deve fiscaliza-la para que não cometa nenhum ato irregular e para que os seus credores tenham transparência acerca do que está acontecendo. A partir disso, o juiz abre um prazo de 60 dias para a empresa apresentar um plano de como pretende se recuperar e, durante esse mesmo período, pede para o administrador descobrir o tamanho de sua dívida. “Nós entramos em contato com os credores e pedimos documentos necessários para comprovar o crédito que eles têm junto a empresa e, após essa fase, nós vamos para a consolidação do quadro de credores. São eles que vão votar na assembleia de credores e que definem os rumos da empresa”, explica Victor Dutra, administrador judicial da Viação Vitória.

A lista de credores da operadora foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) em outubro do último ano. “No caso da Viação Vitória, o município de Vitória da Conquista é um dos credores, além de vários outros credores trabalhistas e credores que são fornecedores”, lembra Victor. Caso eles não aceitem o seu plano de recuperação, a consequência que a lei prevê é o processo de falência. “O caso da Vitória, especificamente, é delicado porque envolve uma concessão de serviço público. As empresas em recuperação que estão somente com atividades privadas não têm impacto direto sobre a população”, ressalta.

Confira a entrevista na íntegra com o administrador judicial da Viação Vitória, Victor Dutra, e entenda mais sobre o processo de recuperação judicial:

O diretor da Viação Vitória explica que a recuperação judicial da empresa será encerrada quando a empresa cumprir tudo o que está previsto no plano de recuperação. “Se a empresa cumprir tudo, depois de tudo pago, o juiz finaliza o processo. Nós não concluímos todas as fases, então, ele deve se estender por mais alguns meses”, comentou.

O coordenador de transporte público, Jackson Yoshuira, afirma que a Prefeitura Municipal, como uma das credoras, já possui um posicionamento acerca do plano de recuperação encaminhado pela Vitória. “Nós, como credores, vamos nos manifestar nessa recuperação judicial, aprovando ou não o plano de recuperação, e isso é algo que vai partir do município. Agora, existem outros credores também que podem não aprovar o plano e, até aonde a gente tem conhecimento, tem credor que não quer. O município já tem uma posição. Não sei se já foi protocolada, então, acho que não é conveniente agora falar sobre isso, mas nos próximos dias, a população vai saber qual é. O que nós queremos é um transporte público eficiente e com qualidade”, disse.

Cidade Verde condenada por fraude licitatória

Não é só a Viação Vitória que enfrenta problemas na esfera judicial atualmente em Vitória da Conquista. A Cidade Verde, empresa paranaense que atua no município desde janeiro de 2014, também se encontra na corda bamba quando se trata da sua permanência no sistema de transporte coletivo conquistense, o que torna ainda mais caótico o panorama do transporte público na cidade. Acusada de cometer ilegalidades durante o processo de licitação dos ônibus de 2011, juntamente com o ex-prefeito Guilherme Menezes, a empresa foi condenada em maio deste ano a ressarcir os cofres públicos e a deixar de operar em Conquista antes do fim do contrato. O motivo apontado pela Justiça é uma fraude licitatória que, de acordo com a promotora responsável pelo caso, Lucimeire Carvalho Farias, beneficiou indevidamente a operadora e causou prejuízos graves ao município.

O processo que levou a essa sentença teve início em 2013, quando o ex-vereador Arlindo Rebouças fez uma denúncia junto ao Ministério Público, por meio de ação popular, acusando o então prefeito de Conquista e a Cidade Verde de cometerem ilegalidades durante o processo licitatório, que, num primeiro momento, havia contemplado a Serrana na disputa pelo segundo lote da prestação de serviço de transporte coletivo no município. O primeiro já havia sido vencido pela Viação Vitória.

Segundo parecer favorável à ação popular contra a Cidade Verde emitido pela promotora Lucimeire no mês de abril, mesmo tendo vencido o processo licitatório, a Serrana foi desclassificada para possibilitar a contratação da Cidade Verde, que ofereceu uma outorga muito inferior àquela apresentada pela vencedora desclassificada. A acusação aponta que o contrato com a empresa gerou um prejuízo de mais de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) aos cofres públicos municipais.

Com a desclassificação da Serrana, era dever do município, representado pelo então prefeito Guilherme Menezes, solicitar à segunda colocada no processo licitatório que assumisse o contrato em igual prazo e condições à proposta vencedora do segundo lote, o que não aconteceu. A outorga oferecida pela Cidade Verde e que foi contratada, foi de apenas R$ 6.135.000,000 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil reais). “O que vemos no presente processo foi a ocorrência de atos administrativos que macularam a lisura da concorrência pública e desrespeitaram o princípio da legalidade, da moralidade, impessoalidade, isonomia, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, vez que a Administração agiu de forma contrária à legislação atinente à matéria e com desvio de finalidade”, diz o parecer.

Ainda em 2013, o juiz Ricardo Frederico Campos, por meio de uma liminar judicial, havia suspendido a concessão da Cidade Verde, mas, um mês depois, a mesma foi cassada. Em dezembro desse mesmo ano, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou o recurso do ex-vereador Arlindo Rebouças que pretendia suspender o contrato da empresa. Como resultado, ela começou a circular em Vitória da Conquista normalmente em janeiro de 2014.

Somente quatro anos depois, no dia 25 de maio de 2018, veio a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, emitida pelo juiz Ricardo Frederico Campos após o MP finalmente aceitar a ação movida por Arlindo Rebouças. A decisão condenou a empresa e ex-prefeito Guilherme Menezes ao pagamento dos honorários periciais e honorários de advogado, imputado em 10% do valor do caso. A Cidade Verde, por sua vez, também terá que ressarcir os cofres públicos com o valor integral de sua outorga. Procurada pela redação do Avoador, a direção da empresa nos respondeu, por e-mail, que a sua matriz, localizada em Maringá (PA), não se posicionou em relação à sentença, e que nos informaria qualquer novidade. Também solicitamos posicionamento acerca do assunto à assessoria do ex-prefeito Guilherme, que, em nota, afirmou que “todos os atos da licitação do serviço do transporte coletivo de Vitória da Conquista se deram com ampla transparência, alicerçados, como deve ser, na legalidade e moralidade administrativa”.

Ao município de Vitória da Conquista, foi concedido o prazo de seis meses para que fosse aberta uma nova licitação a fim de contratar uma outra empresa para assumir o posto que hoje pertence à Cidade Verde. O prefeito Herzem Gusmão, inclusive, não tardou para executar tal medida. No último dia 29, o gestor ordenou a publicação de decreto no Diário Oficial do Município solicitando à Procuradoria Jurídica e à Secretaria de Mobilidade Urbana a abertura da nova licitação, em caráter de urgência, a fim de cumprir as exigências da sentença judicial. Cabe ainda a Cidade Verde, porém, a possibilidade de entrar com recursos, o que não exclui a sua possível saída do sistema de transporte público da cidade.

Cobranças

Algumas ações são tidas como mais urgentes tanto por usuários quanto pela Prefeitura e pelas atuais empresas concessionárias do transporte público municipal para que seja garantido o mínimo de qualidade do sistema em Conquista. Para a estudante Tauane Almeida, é preciso ampliar o Terminal Lauro de Freitas e acrescentar novas rotas para circular na cidade. Já para Ivana Ribeira, que estuda Farmácia, não basta que mais linhas de ônibus sejam criadas, é preciso redistribuir melhor as que já existem. “Eu noto que têm muitas rotas para um único local, as quais poderiam ser redistribuídas para que mais pessoas tenham acesso ao transporte. Têm linhas, como a R19 (Rodoviária x Centro), em que rodam vários ônibus a cada dez minutos, enquanto linhas para a região do Centro, acima da Prefeitura, por exemplo, não existem”.

Ivana considera ainda que a localização do terminal de ônibus é totalmente incabível diante da estrutura urbana que Conquista apresenta. “A Prefeitura deveria, por meio de uma equipe de infraestrutura e urbanismo, ver um local que fosse mais viável para mudar esse terminal, porque acho que está muito afogado aqui no Centro, devido à demanda que a cidade tem”, conclui.

Renata Gonçalves tem filho cadeirante e cobra a presença de veículos melhor adaptados para atender a população deficiente, além da ampliação da frota em todos os bairros. “Hoje a gente precisa de ônibus mais bem equipados para os nossos filhos que são cadeirantes. Se tivéssemos ônibus mais adaptados, a gente não precisaria pegar o transporte alternativo para não chegar atrasado nas consultas”, comenta.

A direção da Cidade Verde afirma que, a curto prazo, a retirada do transporte clandestino do sistema é a primeira coisa a ser feita. A médio e a longo prazo, a empresa elenca outras medidas que considera importantes para melhorar o transporte coletivo municipal: “reformulação dos itinerários; integração tarifária; um estudo de viabilidade das linhas e operadoras, reduzindo quilometragem; a exclusão de linhas ou junção para uma única operadora; e uma maior atenção dos poderes públicos ao transporte de massa, subsidiando e incentivando a redução tributária”.

Para o diretor da Viação Vitória, Cláudio Vinícius, todo o sistema de transporte precisa ser rediscutido a longo prazo, para que um novo seja implantado. “Existem hoje linhas que estão se sobrepondo às outras e isso faz com que o sistema de integração tarifária não funcione a contento. É preciso fazer um estudo para criar um novo modelo que contemple uma cidade que cresceu e cresce a cada dia. Conquista tem bairros que antes demandavam menos linhas, mas agora ficaram mais populosos, exigindo novos estudos para atendê-los. Muitas vezes, a empresa é vítima de modelos defasados e ineficientes elaborados e aprovados pelo Executivo e Legislativo do município”, critica.

O coordenador de Transporte, Jackson Yoshiura, diz que o número insuficiente de funcionários que atuam no setor para cuidar do sistema de transporte coletivo também é uma coisa a ser levada em consideração. “É uma estrutura defasada, a qual deveria ter se dado um cuidado e uma importância muito maior, em geral, nas gestões anteriores”. São 19 pessoas trabalhando no setor atualmente, das quais dez atuam como fiscais.

Jackson ressalta, contudo, que o transporte público é uma prioridade da gestão em curso, “vista com zelo e cuidado para não deixar a população desamparada e para que nenhum cidadão conquistense deixe de ser transportado ou tenha dificuldade para ter acesso ao sistema”. Na prática, porém, grande parte desse discurso ainda permanece no campo das ideias, e enquanto isso, os usuários do transporte coletivo municipal aguardam a sua concretização.

*ERRAMOS:
Na legenda da foto 1 publicada na matéria, havíamos citado a linha R11 (Conveima x Centro) como uma das mais propensas à superlotação. Contudo, após comentário de leitor que já foi funcionário da Viação Cidade Verde e que trabalhou, inclusive, nessa rota, retificamos a informação, citando uma outra linha da empresa em que superlotações são frequentes, pois o mesmo afirmou que a rota citada possui baixa demanda.

Foto dstacada: Arquivo/Site Avoador.